Versão provisória. Este documento está em revisão jurídica; os dados definitivos da empresa responsável serão publicados ao final da revisão. Itens entre colchetes ainda serão definidos.

Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigente a partir de [data de publicação]

1. Quem somos

O ALVO SST é operado por [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço] ("ALVO"). Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome] — [e-mail do encarregado].

2. Papéis de cada um (LGPD)

Dados de quem contrata e usa o sistema (nome, e-mail, telefone, dados da empresa contratante, registros de acesso): a ALVO é controladora.

Dados que a empresa contratante cadastra sobre os clientes e trabalhadores dela (cadastros, riscos, exames, ASO, eventos do eSocial): a empresa contratante é a controladora e a ALVO atua como operadora, tratando esses dados só para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do controlador.

3. Dados de saúde (dado pessoal sensível)

Exames, anamneses, audiometrias, atestados e ASO são dados sensíveis (LGPD, art. 11). No sistema eles ficam num espaço separado, acessível só a perfis de saúde e ao administrador da empresa contratante; perfis de outras áreas e o portal do cliente não os acessam. A base legal para esse tratamento é da empresa contratante, normalmente o cumprimento de obrigação legal (NR-07, eSocial) e a tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "a" e "f").

4. Para que usamos os dados (como controladora)

• Criar e manter a conta e o ambiente de teste — execução de contrato (art. 7º, V).
• Registrar o aceite destes termos e da política — cumprimento de obrigação e exercício de direitos (art. 7º, II e VI).
• Segurança, prevenção a fraude e abuso do teste grátis (e-mail/CNPJ já usados) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cobrança e emissão de nota fiscal — execução de contrato e obrigação legal.

5. Com quem compartilhamos

Provedores necessários para o serviço funcionar: hospedagem e banco de dados (Google Cloud/Firebase, com dados armazenados no Brasil — região southamerica-east1), hospedagem do site ([provedor]), meios de pagamento e emissão fiscal ([provedores]) e o próprio eSocial (governo), quando a empresa contratante transmite eventos. Não vendemos dados.

6. Segurança

Isolamento dos dados por empresa contratante no próprio banco de dados, controle de acesso por perfil, conexão criptografada, trilha de auditoria, cópias de segurança diárias e semanais e recuperação a ponto no tempo.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o contrato durar e, depois, pelo prazo que a empresa contratante indicar ou a lei exigir (por exemplo, registros de saúde ocupacional têm prazos legais próprios). Ao fim do contrato a empresa contratante pode exportar os dados dela.

8. Seus direitos

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). Se você é trabalhador de uma empresa cliente, faça o pedido à empresa responsável pelos seus dados (a controladora); nós ajudamos ela a atender. Contato: [e-mail do encarregado].

9. Cookies

Usamos só o armazenamento necessário para o login e o funcionamento do sistema. [Se houver ferramenta de análise/marketing, descrever aqui e pedir consentimento.]

10. Mudanças

Quando esta política mudar, a versão nova é publicada aqui e, se a mudança for relevante, avisamos dentro do sistema.