Versão provisória. Este documento está em revisão jurídica; os dados definitivos da empresa responsável serão publicados ao final da revisão. Itens entre colchetes ainda serão definidos.

Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente a partir de [data de publicação]

1. O serviço

O ALVO SST é um sistema online (software como serviço) para gestão de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e eSocial SST, operado por [razão social], CNPJ [número] ("ALVO"). Ao criar uma conta você declara ter poderes para contratar em nome da empresa informada.

2. Teste grátis

O teste dá acesso ao plano escolhido pelo período informado na confirmação do cadastro, sem cobrança. Cada e-mail e cada CNPJ podem iniciar um único teste. Ao fim do teste, sem contratação, o ambiente passa a somente leitura: os dados continuam disponíveis para consulta e exportação.

3. Planos e pagamento

O valor mensal é o do plano contratado, com a quantidade de vidas incluídas e o valor por vida excedente informados na página de planos no momento da contratação. [Forma de pagamento, vencimento, reajuste, multa e juros por atraso.] Sem pagamento, o ambiente pode passar a somente leitura até a regularização.

4. Responsabilidades

Da empresa contratante: cadastrar informações verdadeiras; manter os responsáveis técnicos (médico do trabalho, engenheiro/técnico de segurança) habilitados e responsáveis pelo conteúdo técnico dos documentos e pelas assinaturas; guardar com segurança as senhas e o certificado digital; ter base legal para os dados de trabalhadores que cadastra.

Da ALVO: manter o sistema disponível com diligência, proteger os dados conforme a Política de Privacidade e o contrato de tratamento de dados, e manter cópias de segurança.

O sistema é uma ferramenta: ele organiza e gera documentos e eventos a partir do que é cadastrado, mas não substitui a avaliação técnica do profissional responsável.

5. Dados

Os dados que a empresa contratante cadastra são dela. A ALVO trata esses dados como operadora, só para prestar o serviço (ver Política de Privacidade). A empresa contratante pode exportar os dados a qualquer tempo, inclusive após o fim do contrato, pelo prazo de [n] dias.

6. Uso proibido

Tentar acessar dados de outra empresa, contornar limites de acesso ou do teste grátis, usar o sistema para fins ilícitos ou sobrecarregá-lo intencionalmente.

7. Disponibilidade e suporte

[Nível de serviço, canais e horário de suporte.] Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Encerramento

A empresa contratante pode cancelar a qualquer momento [condições/aviso prévio]. A ALVO pode suspender contas em caso de inadimplência ou uso proibido, preservando o acesso de leitura e exportação.

9. Limitação de responsabilidade

[Cláusula a definir com o jurídico.]

10. Lei e foro

Lei brasileira. Foro: [comarca], salvo regra legal em contrário.